Política de Privacidade

A Challenge Group Brokers, Unipessoal Lda. (“Challenge Group Brokers“, “nós“, “nosso” ou “a Sociedade“) está empenhada na proteção da privacidade e da segurança dos dados pessoais que lhe são confiados pelos seus clientes, parceiros comerciais e demais pessoas singulares com quem se relaciona.

A presente Política de Privacidade explica a forma como recolhemos, utilizamos, divulgamos, conservamos e protegemos os dados pessoais no âmbito da nossa atividade de mediação de seguros e de resseguros, da utilização do nosso website e das restantes operações desenvolvidas pela Sociedade.

A Challenge Group Brokers, Unipessoal Lda. é uma sociedade portuguesa de mediação de seguros, subsidiária da Challenge Brokers Limited, corretor de seguros acreditado pelo Lloyd’s of London, sediado no Reino Unido.

Os nossos serviços são prestados exclusivamente a clientes empresariais e comerciais.

Responsável pelo Tratamento

Challenge Group Brokers, Unipessoal Lda.

Sede:
R. Dr. António Manuel Gamito 23 A 2900-056 Setúbal

NIPC: 517868822
Telefone: +351 265 246 587
E-mail: portugal@challenge-broking.com
Website: challenge-broking.com/pt

Fundamento Jurídico do Tratamento dos Dados Pessoais

Procedemos ao tratamento de dados pessoais apenas quando tal seja permitido pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (“RGPD”), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e pela restante legislação portuguesa aplicável.

Consoante as circunstâncias, os dados pessoais são tratados com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais:

• o tratamento é necessário para a execução de um contrato ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; 
• o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares a que a Sociedade se encontra sujeita; 
• o tratamento é necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela Sociedade, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos, liberdades e garantias do titular dos dados; 
• o titular dos dados prestou o seu consentimento, sempre que este constitua fundamento legal exigido pela legislação aplicável. 

Categorias de Dados Pessoais Tratados

Consoante a natureza dos serviços de seguros ou de resseguros prestados, poderemos tratar, entre outros, os seguintes dados pessoais:

• dados de identificação (nome, data de nascimento e documentos de identificação, quando legalmente exigidos); 
• dados de contacto (morada, endereço de correio eletrónico e número de telefone); 
• informação profissional e empresarial, incluindo cargo, entidade empregadora e contactos profissionais; 
• dados financeiros e bancários; 
• informação relativa a contratos de seguro; 
• histórico de sinistros; 
• informação sobre perdas ou danos; 
• informação sobre riscos relevante para efeitos de subscrição; 
• informação relativa a bens, património e ativos; 
• informação profissional e laboral; 
• informação relativa a beneficiários ou pessoas seguras; 
• comunicações mantidas connosco; 
• informação relativa à utilização do website; 
• quaisquer outros dados razoavelmente necessários para a colocação, gestão, execução ou administração de contratos de seguro ou de resseguro. 

Sempre que tal seja necessário para a colocação ou administração de seguros, poderemos igualmente proceder ao tratamento de categorias especiais de dados pessoais, incluindo dados relativos à saúde ou outros dados sensíveis, exclusivamente nos termos e limites previstos na legislação aplicável.

Fontes dos Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser obtidos, direta ou indiretamente, junto de:

• clientes; 
• potenciais clientes; 
• pessoas seguras; 
• beneficiários; 
• representantes legalmente autorizados; 
• empresas de seguros; 
• resseguradores; 
• participantes do mercado Lloyd’s; 
• mediadores de seguros; 
• Managing General Agents (MGAs); 
• peritos averiguadores; 
• peritos avaliadores; 
• consultores jurídicos; 
• instituições financeiras; 
• registos públicos; 
• autoridades reguladoras; 
• fontes de informação publicamente acessíveis; 
• outras entidades envolvidas na colocação de seguros ou na gestão de sinistros. 

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, entre outras:

• avaliação das necessidades de seguro; 
• obtenção de cotações; 
• colocação de seguros e de resseguros; 
• apoio à subscrição de riscos; 
• gestão administrativa de apólices; 
• gestão de prémios; 
• renovação de contratos; 
• processamento de alterações contratuais; 
• gestão e acompanhamento de sinistros; 
• prestação de serviços de consultoria em gestão de riscos; 
• cumprimento de obrigações legais e regulamentares; 
• prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, incluindo procedimentos de identificação e rastreio de sanções internacionais; 
• prevenção, deteção e investigação de fraude; 
• gestão administrativa interna; 
• resposta a pedidos de informação; 
• gestão das relações contratuais; 
• exercício, defesa ou reconhecimento de direitos em processos judiciais ou extrajudiciais; 
• proteção dos interesses legítimos da Sociedade. 

Categorias de Destinatários

Sempre que tal seja necessário para as finalidades acima descritas, os dados pessoais poderão ser comunicados às seguintes categorias de destinatários:

• empresas de seguros; 
• resseguradores; 
• sindicatos do mercado Lloyd’s; 
• Lloyd’s Insurance Company S.A.; 
• corretores do Lloyd’s; 
• Managing General Agents (MGAs); 
• coverholders; 
• entidades responsáveis pela gestão de sinistros; 
• peritos averiguadores; 
• peritos avaliadores; 
• consultores jurídicos e advogados; 
• contabilistas; 
• revisores oficiais de contas e auditores; 
• instituições bancárias; 
• prestadores de serviços de pagamento; 
• autoridades reguladoras, incluindo a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF); 
• tribunais e demais autoridades públicas competentes; 
• prestadores de serviços de tecnologias de informação, alojamento informático (cloud) e suporte técnico; 
• outros consultores profissionais; 
• prestadores de serviços que atuem em nome da Sociedade. 

Cada destinatário apenas terá acesso aos dados pessoais estritamente necessários ao desempenho das respetivas funções e para as finalidades que justificam a respetiva comunicação.

Transferências Internacionais de Dados

Atendendo à natureza internacional dos mercados de seguros e de resseguros, poderá ser necessário proceder à transferência de dados pessoais para fora de Portugal e, sempre que aplicável, para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

Em particular, os dados pessoais poderão ser transferidos para:

• Challenge Brokers Limited, no Reino Unido; 
• participantes do mercado Lloyd’s; 
• seguradores e resseguradores internacionais; 
• entidades responsáveis pela gestão de sinistros localizadas fora de Portugal; 
• prestadores de serviços estabelecidos no estrangeiro. 

Sempre que uma transferência de dados pessoais seja efetuada para um país terceiro ou para uma organização internacional situada fora do Espaço Económico Europeu, a Challenge Group Brokers, Unipessoal Lda. assegurará a implementação das garantias adequadas previstas no Capítulo V do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), designadamente através de:

• decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia; 
• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia; 
• regras vinculativas aplicáveis às empresas (Binding Corporate Rules), quando aplicáveis; 
• ou qualquer outro mecanismo de transferência reconhecido pela legislação em vigor. 

Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades que justificaram a sua recolha e tratamento, bem como para cumprimento das obrigações legais, regulamentares, contabilísticas, fiscais e profissionais aplicáveis.

O período de conservação poderá variar, nomeadamente, em função dos seguintes critérios:

• duração da relação contratual ou pré-contratual; 
• prazos legais de prescrição e caducidade; 
• obrigações impostas pela legislação e regulamentação aplicáveis ao setor segurador; 
• necessidades decorrentes da gestão de sinistros; 
• obrigações previstas na legislação relativa à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo; 
• obrigações contabilísticas, fiscais e de arquivo documental. 

Decorridos os respetivos períodos de conservação, e sempre que não exista fundamento legal que imponha a manutenção dos dados, estes serão eliminados de forma segura ou anonimizados, deixando de ser possível identificar os respetivos titulares.

Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais dispõem, consoante as circunstâncias, dos seguintes direitos:

• direito de acesso aos seus dados pessoais; 
• direito de retificação de dados inexatos ou incompletos; 
• direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”); 
• direito à limitação do tratamento; 
• direito de oposição ao tratamento; 
• direito à portabilidade dos dados; 
• direito de retirar o consentimento, sempre que o tratamento se baseie no consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até à data da sua retirada. 

Os pedidos de exercício destes direitos poderão ser apresentados através dos contactos indicados na presente Política de Privacidade.

A Challenge Group Brokers, Unipessoal Lda. responderá aos pedidos apresentados pelos titulares dos dados nos prazos e termos previstos na legislação aplicável, podendo solicitar informação adicional sempre que tal seja necessário para confirmar a identidade do requerente.

Segurança dos Dados Pessoais

A Challenge Group Brokers, Unipessoal Lda. adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, acidentais ou ilícitos, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Essas medidas incluem, designadamente, procedimentos internos de segurança, mecanismos de controlo de acesso, políticas de confidencialidade, sistemas de proteção informática e outras medidas adequadas à natureza dos dados tratados e aos riscos associados ao respetivo tratamento.

O acesso aos dados pessoais é limitado aos colaboradores, prestadores de serviços e parceiros que necessitem dessas informações para o desempenho das respetivas funções e que estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Reclamações

Caso tenha quaisquer questões relativas à presente Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, deverá contactar, em primeira instância, a Challenge Group Brokers, Unipessoal Lda., utilizando os contactos acima indicados.

Sem prejuízo de qualquer outro meio de tutela administrativa ou judicial previsto na legislação aplicável, os titulares dos dados têm igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website:
https://www.cnpd.pt

Alterações à Presente Política de Privacidade

A Challenge Group Brokers, Unipessoal Lda. reserva-se o direito de alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, designadamente para refletir alterações legislativas, regulamentares, orientações das autoridades competentes ou modificações na sua atividade.

A versão mais recente da presente Política de Privacidade estará permanentemente disponível no website da Sociedade.

Sempre que as alterações efetuadas sejam materialmente relevantes, a Sociedade poderá adotar medidas adicionais para informar os titulares dos dados, quando tal seja legalmente exigido ou considerado adequado.

Declaração Final

Ao recorrer aos serviços prestados pela Challenge Group Brokers, Unipessoal Lda. ou ao fornecer os seus dados pessoais por qualquer outro meio, o titular dos dados declara ter tomado conhecimento da presente Política de Privacidade e compreender a forma como os seus dados pessoais são tratados pela Sociedade.